Comentários / Prefeitura Municipal - Camaçari - BA - Procurador do Município - AOCP (Assessoria em Organização de Concursos Públicos Ltda.) - 2010 - Prova Objetiva
Questão:
Em relação aos instrumentos de defesa do Estado e das Instituições Democráticas, assinale a alternativa correta:
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a)
O Presidente da República não ouvirá o Conselho de Defesa Nacional antes de decretar o estado de defesa. |
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b)
O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretar imediatamente o estado de sítio. |
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c)
Durante o estado de defesa algumas garantias fundamentais poderão ser restringidas, como o direito de reunião, sigilo de correspondência e sigilo de comunicação telegráfica ou telefônica. |
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d)
Como medida coercitiva pode-se declarar a incomunicabilidade do preso durante o estado de defesa. |
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e)
O tempo de duração do estado de sítio não será superior a trinta dias, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, se persistirem as razões que justificaram a sua decretação. |