Comentários / Câmara de Campo limpo Paulista - SP (Câmara Municipal de Campo limpo Paulista - São Paulo) - Procurador Jurídico - VUNESP (Vestibular da Universidade Estadual Paulista) - 2018
Questão:
Em relação às Organizações Sociais, assinale a alternativa correta.
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a)
O vínculo com o Poder Público se dá por meio de um termo de parceria, precedido de consulta aos Conselhos de Políticas Públicas das áreas correspondentes de atuação. |
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b)
O vínculo com o Poder Público é efetivado mediante a celebração de contrato de gestão, não se confundindo com os contratos de concessão ou permissão de serviços públicos. |
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c)
O controle financeiro e contábil não se submete ao Tribunal de Contas, ficando a cargo do Ministério supervisor. |
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d)
As organizações sociais são obrigadas a licitar nos mesmos termos das demais entidades do Poder Público, seguindo as normas da legislação federal pertinentes ao assunto. |
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e)
É vedado ao Poder Executivo a cessão especial de servidores para as organizações sócias. |