Comentários / Tribunal de Justiça - São Paulo - Juiz de Direito Substituto - Vunesp - 2011 - Prova de Seleção
Questão:
Assinale a alternativa correta.
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a)
Regula a sucessão a lei vigente ao tempo da abertura do inventário. |
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b)
A sucessão abre-se no lugar do falecimento. |
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c)
É possível a aceitação parcial da herança. |
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d)
O ato de renúncia da herança é passível de revogação. |
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e)
Os descendentes de herdeiro excluído sucedem como se ele fosse morto antes da abertura da sucessão. |
Comentários
- 02/08/2015 / 14:02Art. 1.816. São pessoais os efeitos da exclusão; os descendentes do herdeiro excluído sucedem, como se ele morto fosse antes da abertura da sucessão.
Letra "E". Código Civil:
Art. 1.817. São válidas as alienações onerosas de bens hereditários a terceiros de boa-fé, e os atos de administração legalmente praticados pelo herdeiro, antes da sentença de exclusão; mas aos herdeiros subsiste, quando prejudicados, o direito de demandar-lhe perdas e danos.
Parágrafo único. O excluído da sucessão é obrigado a restituir os frutos e rendimentos que dos bens da herança houver percebido, mas tem direito a ser indenizado das despesas com a conservação deles