Comentários / Tribunal de Justiça - São Paulo - Juiz de Direito Substituto - Vunesp - 2011 - Prova de Seleção
Questão:
Assinale a alternativa correta.
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a)
A estipulação da fiança depende do consentimento do devedor. |
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b)
A fiança deve ser de valor igual ou superior ao da obri- gação principal. |
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c)
O fiador não poderá exonerar-se da fiança se a prestou sem limitação de tempo. |
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d)
A obrigação do fiador extingue-se com sua morte e a responsabilidade da fiança não se transmite aos herdeiros. |
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e)
O fiador ficará desobrigado se, sem o seu consentimento, o credor conceder moratória ao devedor. |
Comentários
robsonns - 12/05/2011 / 03:34Letra "E". Código Civil:
Art. 838. O fiador, ainda que solidário, ficará desobrigado:
I - se, sem consentimento seu, o credor conceder moratória ao devedor;
II - se, por fato do credor, for impossível a sub-rogação nos seus direitos e preferências;
III - se o credor, em pagamento da dívida, aceitar amigavelmente do devedor objeto diverso do que este era obrigado a lhe dar, ainda que depois venha a perdê-lo por evicção.