Comentários / Tribunal de Justiça - São Paulo - Juiz de Direito Substituto - Vunesp - 2011 - Prova de Seleção
Questão:
Assinale a alternativa correta.
 |
a)
São vedadas as condições que sujeitam o efeito do negócio jurídico ao arbítrio de uma das partes, somente nas relações de consumo. |
|
|
b)
As condições contraditórias são consideradas inexistentes, mantendo-se íntegro o negócio jurídico que lhe é subordinado. |
 |
c)
O titular de direito eventual pode praticar os atos destinados a conservá-lo, nos casos de condição suspensiva ou resolutiva. |
|
|
d)
O implemento de condição resolutiva sempre extingue, para todos os efeitos, o direito a que ela se opõe. |
|
|
e)
O termo inicial suspende a aquisição do direito. |
Comentários
robsonns - 10/05/2011 / 10:01Letra "C". a afirmação está de acordo com o seguinte dispositivo do Código Civil:
Art. 130. Ao titular do direito eventual, nos casos de condição suspensiva ou resolutiva, é permitido praticar os atos destinados a conservá-lo.