Comentários / Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC (Prefeitura Municipal de São Miguel do Oeste - SC) - Controlador Interno - AMEOSC (Associação de Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina) - 2018
Questão:
Considerando as competências e responsabilidades do Presidente da República, é correto afirmar que:
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a) Possui competência privativa para exercer, com o auxílio dos Ministros de Estado, a direção superior da administração federal.
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b) Possui competência privativa para expedir instruções e decretos autônomos para fiel execução da lei.
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c) Constitui crime de responsabilidade atos que atentem contra os partidos políticos.
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d) Constitui crime de responsabilidade atos que atentem contra a improbidade administrativa.
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