Comentários / Prefeitura de Palma Sola - SC (Prefeitura Municipal de Palma Sola) - Assistente Social - AMEOSC (Associação de Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina) - 2018

Questão:

A Lei nº 8.742/1993, Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá providências, onde estabelece que a assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas. De acordo com a referida lei, a defesa de direitos constitui:

a) Um objetivo da LOAS.

b) Um princípio da LOAS.

c) Uma diretriz da LOAS.

d) Uma competência da União estabelecida pela LOAS.