Comentários / SES-DF (Secretaria de Estado da Educação - Distrito Federal) - Economista - IADES (Instituto Americano de Desenvolvimento) - 2018

Questão:

De acordo com a Emenda Complementar nº 29/2000, que trata do financiamento das ações e dos serviços públicos de saúde, assinale a alternativa que indica a base de cálculo para a definição dos recursos mínimos a serem aplicados em saúde nos estados e no Distrito Federal.

a) Receita de Impostos (+) Receitas de Transferências da União

b) Receitas arrecadadas com o ICMS, o IPVA e o ITCDM (+) Quota-Parte do Fundo de Participação dos Estados (FPE) (-) Quota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)

c) Receitas de Transferências da União (-) 25% do ICMS (-) 50 do IPVA (-) 25% do IPI – Exportação

d) Receita de Impostos Próprios (+) Receitas de Transferências da União (-) Transferências Financeiras Constitucionais e Legais aos Municípios

e) Receita de impostos (+) Quota-Parte do Fundo de Participação dos Estados (FPE) (+) Quota-Parte do IPI – Exportação (+) Transferências da Lei Complementar nº 87/1996 (Lei Kandir)