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Comentários / Prefeitura de Caxias - MA (Prefeitura Municipal de Caxias) - Guarda Municipal - Instituto Machado de Assis (Instituto Machado de Assis) - 2018

Questão:

A Constituição Federal Brasileira não proíbe que no Brasil exista o seguinte tipo de pena:

a) de trabalhos forçados.

b) Cruéis.

c) de caráter perpetuo.

d) Prestação social alternativa.

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