Comentários / Prefeitura de Alagoinhas - BA (Prefeitura Municipal de Alagoinhas) - Ouvidor - CEFET-BA (Fundação CEFET - Bahia) - 2018

Questão:

Um dos aspectos mais importantes da Programação em Saúde é aquele que se relaciona ao financiamento para garantir as ações de saúde. O financiamento das ações e serviços públicos de saúde deve ser analisado tanto do ponto de vista das fontes de receitas, mas também, da forma como se estruturam os gastos (BRASIL, 2013).

Em relação aos aspectos do financiamento da saúde, é correto afirmar que

a) é proibido aos entes federados usar recursos transferidos pelo Ministério da Saúde para pagamento de prestadores de serviços hospitalares.

b) a modalidade de repasse feita por transferência regular e automática deixou de existir com o advento dos contratos organizativos de ação pública.

c) ao disponibilizar uma única forma para transferência de recursos, a União pode controlar e monitorar os gastos realizados pelos demais entes federados.

d) o Relatório de Gestão é utilizado pelo Ministério da Saúde para monitoramento dos gastos mínimos a serem realizados em saúde pelas esferas de governo.

e) a chamada transferência fundo a fundo feita para estados e municípios é a única modalidade para repasse de recursos federais reconhecida legalmente.