Comentários / Prefeitura de Caxias - MA (Prefeitura Municipal de Caxias) - Fiscal Tributário - Instituto Machado de Assis (Instituto Machado de Assis) - 2018
Questão:
Em relação ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no Município de Caxias, é incorreto afirmar que:
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a) O IPTU incide sobre imóveis com edificações e sobre imóveis sem edificações.
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b) A incidência do imposto depende do cumprimento de exigências legais, regulamentares ou administrativas.
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c) Contribuinte do IPTU é o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil ou o seu possuidor, a qualquer título.
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d) O proprietário do imóvel ou o titular de seu domínio útil é solidariamente responsável pelo pagamento do IPTU devido pelo titular de usufruto, uso ou habitação.
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