Comentários / Prefeitura de Caxias - MA (Prefeitura Municipal de Caxias) - Fiscal Tributário - Instituto Machado de Assis (Instituto Machado de Assis) - 2018

Questão:

Constitui fato gerador do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), a propriedade, o domínio útil ou a posse de todo e qualquer bem imóvel, por natureza ou acessão física, tal como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Município de Caxias. Considera-se ocorrido o fato gerador desse imposto em:

a) 31 de março do ano posterior ao lançamento.

b) 1º de janeiro do ano a que corresponda ao lançamento.

c) 31 de dezembro do ano anterior ao lançamento.

d) 1º de janeiro do ano posterior ao lançamento.