Comentários / Prefeitura de Caxias - MA (Prefeitura Municipal de Caxias) - Procurador - Instituto Machado de Assis (Instituto Machado de Assis) - 2018
Questão:
Assinale a alternativa INCORRETA.
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a) Ocorre a revogação do ato administrativo válido quando a Administração Pública o extingue pautada por razões de conveniência e oportunidade.
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b) Poder ser tido como exemplo do vício quanto a forma do ato administrativo a omissão ou observância incompleta ou irregular de formalidades necessária à existência do ato administrativo.
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c) O vício da incompetência (ou vício quanto a iniciativa) ocorre quando o resultado do ato administrativo importar em violação de lei, regulamento ou outro ato normativo.
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d) O atributo da autoexecutoriedade não se encontra presente em todos os atos administrativos.
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