Comentários / Prefeitura de Caxias - MA (Prefeitura Municipal de Caxias) - Procurador - Instituto Machado de Assis (Instituto Machado de Assis) - 2018
Questão:
O art. 1.°, caput, da CF/88 preceitua que a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constituindo -se em Estado Democrático de Direito. Considerando o exposto, assinale a alternativa correta no que tange a organização política administrativa do Estado:
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a)
Os municípios, unidades federadas autônomas, mas não independentes, são subordinados de maneira administrativa aos estados em que estiverem situados, com exceção das capitais dos Estados. |
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b)
A Constituição Federal preceitua que o Distrito Federal, capital federal, não pode ser dividido em municípios. |
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c)
Os Estados Federados, em obediência a hierarquia estabelecida na Constituição Federal, do ponto de vista político-administrativo são subordinados à União. |
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d)
A Constituição veda o estabelecimento de cultos religiosos por parte dos entes da Federação. |