Comentários / Prefeitura de Santa Helena - SC (Prefeitura Municipal de Santa Helena) - Conselheiro Tutelar - AMEOSC (Associação de Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina) - 2018
Questão:
Segundo o ECA são atribuições do Conselho Tutelar, exceto:
 |
a) Requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente quando necessário.
|
|
|
b) Encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente.
|
|
|
c) Representar ao Ministério Público para efeito das ações de perda ou suspensão do poder familiar, após esgotadas as possibilidades de manutenção da criança ou do adolescente junto à família natural.
|
 |
d) Providenciar bens materiais quando necessários às crianças ou adolescentes.
|