Nos termos da Constituição Federal de 1988, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
a) assegurar a prevalência dos direitos humanos.
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b) construir uma sociedade livre, justa e solidária.
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c) garantir a dignidade da pessoa humana.
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d) promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor,
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