Em relação aos limites legais de contribuição previdenciária aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), as contribuições sobre os proventos dos segurados aposentados e sobre as pensões observarão a alíquota
a) definida pelo Ministério da Previdência Social (MPS).
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b) definida pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP).
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c) igual à aplicada ao servidor ativo do respectivo ente federativo.
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d) igual à aplicada ao servidor inativo da União e dos Estados.
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