Comentários / AparecidaPrev (Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Aparecida de Goiânia) - Assessor Jurídico - UFG (Centro de Seleção - Universidade Federal de Goiás) - 2018

Questão:

A pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, interessada em obter a qualificação instituída pela Lei n. 9.790/1999 (Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIPs), deverá formular requerimento escrito, endereçado para:

a) Ministério Público.

b) Ministério da Justiça.

c) Ministério respectivo, segundo o objetivo social.

d) Junta Comercial.