Questão:
Analise alguns fatos sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e assinale a alternativa incorreta:
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a) Institui a doutrina da proteção integral.
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b) Legislação infraconstitucional.
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c) Revoga o Código de Menores.
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d) É fruto de ampla negociação com empresários.
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