Comentários / ALESE (Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe) - Analista Legislativo - Apoio Jurídico - FCC (Fundação Carlos Chagas) - 2018
Questão:
O Promotor de Justiça requisitou informações sobre determinado processo legislativo, objeto de inquérito civil, a serem prestadas no prazo de vinte dias. O servidor responsável deixou intencionalmente de encaminhar tais informações. A conduta do servidor
 |
a)
é atípica, pois não há obrigatoriedade de encaminhamento de informações de processo legislativo ao Ministério Público. |
 |
b)
constitui crime punido com pena de reclusão de um a três anos e multa. |
|
|
c)
constitui contravenção penal. |
|
|
d)
constitui infração administrativa punida com multa de até trezentos salários mínimos. |
|
|
e)
é atípica, uma vez que as requisições dirigidas a outro Poder devem ser encaminhadas pelo Procurador Geral de Justiça. |