Segundo a Constituição Federal, a lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, as seguintes:
I - Restrição da liberdade;
II - De caráter perpétuo;
III - Perda de bens;
IV - Interdição de direitos.
Dos itens acima:
a) Apenas os itens I, II e III estão corretos.
|
b) Apenas os itens II e III estão corretos.
|
c) Apenas os itens I, III e IV estão corretos.
|
d) Todos os itens estão corretos.
|
Copyright © Tecnolegis - 2010 - 2024 - Todos os direitos reservados.