A caracterização das infrações éticas e disciplinares e a aplicação das respectivas penalidades regem-se pelo Código de Ética de Enfermagem, sem prejuízo das sanções previstas em outros dispositivos legais. São penalidades a serem impostas pelos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem, exceto:
a)
Multa. |
b)
Banimento da Enfermagem. |
c)
Censura. |
d)
Advertência verbal. |
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