O Art. 210 da CONSTITUIÇÃO FEDERAL - CAPÍTULO III: Da Educação, da Cultura e do Desporto diz que: “Serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais."
Esse artigo esta presente em qual sessão da constituição?
a) Seção I – da cultura
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b) Seção I – da educação.
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c) Seção III – da cultura.
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d) Seção II – da educação.
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