Comentários / Prefeitura de Luís Correia - PI (Prefeitura Municipal de Luís Correia) - Analista de Controle Interno - Instituto Machado de Assis (Instituto Machado de Assis) - 2018
Questão:
Sobre o processo legislativo, assinale a alternativa incorreta:
 |
a) As medidas provisórias terão sua votação iniciada na Câmara dos Deputados.
|
 |
b) A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta.
|
|
|
c) A Constituição poderá ser emendada mediante proposta de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.
|
|
|
d) As leis complementares serão aprovadas por maioria absoluta.
|
|
|
e) As leis delegadas serão elaboradas pelo Presidente da República, que deverá solicitar a delegação ao Congresso Nacional.
|