Comentários / Prefeitura de Luís Correia - PI (Prefeitura Municipal de Luís Correia) - Analista de Controle Interno - Instituto Machado de Assis (Instituto Machado de Assis) - 2018

Questão:

O Processo legislativo compreende o procedimento a ser observado pelos órgãos competentes na elaboração das espécies normativas. Neste sentido, assinale a alternativa que não se trata de espécie normativa contemplada na Constituição Federal:

a) Leis delegadas

b) Leis Ordinárias

c) Resoluções

d) Emendas à Constituição

e) Nenhuma das anteriores