Comentários / TRT - 6ª Região (PE) (Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Pernambuco) - Analista Judiciário - Área Administrativa - FCC (Fundação Carlos Chagas) - 2018
Questão:
Maurício e a empresa LXG Tratores Ltda. chegaram a um acordo para rescindirem o contrato de trabalho, em vigor há cinco anos. A empresa pagou a Maurício, a título de verbas rescisórias, metade do aviso prévio indenizado e das férias proporcionais + 1/3; já o saldo de salário, as férias vencidas + 1/3 e o 13º salário proporcional foram pagos integralmente, com o saque de 50% dos depósitos do FGTS acrescidos da multa de 20%. Sobre as verbas rescisórias,
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a)
foram pagas de forma errada, uma vez que o 13º salário proporcional também é devido pela metade e não integralmente. |
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b)
foram pagas corretamente, não tendo direito o obreiro a gozar do Programa do Seguro-Desemprego. |
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c)
foram pagas corretamente, mas tendo direito o obreiro a gozar do Programa do Seguro-Desemprego, devendo o empregador lhe entregar as respectivas guias. |
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d)
foram pagas de forma errada, uma vez que são devidas as férias proporcionais + 1/3 de forma integral e o saque de 80% dos depósitos do FGTS. |
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e)
não existe esta modalidade de rescisão do contrato de trabalho na legislação vigente, tendo em vista a impossibilidade de saque de apenas 50% dos depósitos. |