Comentários / TRT - 6ª Região (PE) (Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Pernambuco) - Analista Judiciário - Área Administrativa - FCC (Fundação Carlos Chagas) - 2018
Questão:
Nos estritos termos da Constituição Federal acerca das funções essenciais à Justiça:
 |
a) O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral de Justiça, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal.
|
|
|
b) Dentre as funções institucionais do Ministério Público está a de prestar consultoria e assessoramento jurídico para o Poder Executivo.
|
 |
c) Os Procuradores-Gerais de Justiça nos Estados e no Distrito Federal e Territórios poderão ser destituídos por deliberação da maioria absoluta do Poder Legislativo, na forma da lei complementar respectiva.
|
|
|
d) O Ministério Público não poderá requisitar diligências investigatórias, nem a instauração de inquérito policial, haja vista se tratar de atividade privativa de delegados de polícia.
|
|
|
e) Aos membros do Ministério Público junto aos Tribunais de Contas não se aplica a vedação constitucional de participar de sociedade comercial.
|