Comentários / Prefeitura de Coroados - SP (Prefeitura Municipal de Coroados) - Professor - EXCELÊNCIA (Instituto Excelência) - 2018
Questão:
De acordo com a Constituição Federal: “Art. 25. Os Estados organizam-se e regem-se pelas Constituições e leis que adotarem, observados os princípios desta Constituição.”. Assinale a alternativa INCORRETA.
 |
a) Cabe aos Estados explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei, vedada a edição de medida provisória para a sua regulamentação.
|
 |
b) Cabe aos Estados explorar diretamente, ou mediante concessão, a empresa estatal, com exclusividade de distribuição, os serviços locais de gás canalizado.
|
|
|
c) Os Estados poderão, mediante lei complementar, instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.
|
|
|
d) Nenhuma das alternativas.
|