O Brasil possui três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), que atuam de forma independente. O poder executivo é exercido pelo Presidente da República (em nível federal), governadores (em nível estadual) e prefeitos (em nível municipal). Isso posto, assinale a alternativa que se refere especificamente a uma função exercida pelo executivo:
a) Aplica e garante o cumprimento das leis.
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b) Adota medidas provisórias e propõe emendas à Constituição, projetos de leis complementares e ordinárias e leis delegadas.
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c) Cria e aprova leis em benefício da população.
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d) Defende os direitos de cada cidadão.
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e) Verifica a legalidade das leis em relação à Constituição.
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