A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva tem como objetivo o acesso, a participação e a aprendizagem dos estudantes com:
a) Transtornos Globais do Desenvolvimento e Dificuldades de Aprendizagem, desde que sejam assistidos por todos os profissionais necessários para a sua evolução.
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b) Deficiências físicas e múltiplas comprovadas por atestado médico, nas escolas particulares em todo território nacional.
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c) Deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação nas escolas regulares.
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d) Altas habilidades / superdotação desde que avaliados psicologicamente e assistidos por uma equipe específica de atendimento.
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