Comentários / Prefeitura de João Pessoa - PB (Prefeitura Municipal de João Pessoa) - Analista Previdenciário - IBADE (Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo) - 2018
Questão:
Acerca da Jurisprudência dos Tribunais Superiores quanto à Responsabilidade Civil do Estado, assinale a assertiva correta.
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a)
É subjetiva a responsabilidade civil do Estado pelas lesões sofridas por vítima baleada em razão de tiroteio ocorrido entre policiais e assaltantes. |
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b)
A Administração Pública pode responder civilmente pelos danos causados por seus agentes, exceto se amparados por causa excludente de ilicitude penal. |
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c)
A responsabilidade civil do Estado por condutas omissivas é objetiva, devendo ser comprovados a negligência na atuação estatal, o dano e o nexo de causalidade. |
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d)
O prazo prescricional das ações indenizatórias ajuizadas contra a Fazenda Pública é de 02 {dois) anos. |
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e)
O Estado tem o dever de indenizar os familiares do preso que cometeu suicídio dentro de uma unidade prisional. |