Comentários / Prefeitura de João Pessoa - PB (Prefeitura Municipal de João Pessoa) - Agente Previdenciário - IBADE (Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo) - 2018

Questão:

"A regra da igualdade não consiste senão em quinhoar desigualmente aos desiguais na medida em que se desigualam. Nesta desigualdade social, proporcionada à desigualdade natural, é que se acha a verdadeira lei da igualdade. O mais são desvarios da inveja, do orgulho ou da loucura. Tratar com desigualdade a iguais, ou a desiguais com igualdade, seria desigualdade flagrante, e não igualdade real. Os apetites humanos conceberam inverter a norma universal da criação, pretendendo, não dar a cada um, na razão do que vale, mas atribuir o mesmo a todos, como se todos se equivalessem" (Rui Barbosa, Oração aos moços). Sobre o princípio da igualdade, assinale a alternativa correta.

a) Entende -se por ações afirmativas desequiparações injustificáveis, e, por isso, proibidas pelo constituinte originário.

b) O princípio da igualdade não impede que o legislador crie normas veiculadoras de desequiparações ilícitas e inconstitucionais.

c) O limite de idade para a inscrição em concurso público só se legitima quando possa ser justificado pela natureza das atribuições do cargo a ser preenchido.

d) A igualdade formal é a concretização da própria isonomia material, que sai do papel para se realizar na prática.

e) As discriminações negativas são, em alguns casos, permitidas pela Carta Magna de 1988, como por exemplo, é o caso das imunidades parlamentares.