Comentários / Prefeitura de João Pessoa - PB (Prefeitura Municipal de João Pessoa) - Agente Previdenciário - IBADE (Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo) - 2018
Questão:
Em relação à organização administrativa, identifique a alternativa correta.
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a)
Ilícita a incidência da imunidade recíproca de impostos à empresa pública, quando atua na área de prestação de serviços de saúde. |
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b)
As agências reguladoras são criadas para normatizar, regular as diversas atividades, mas com dependência administrativa em relação à Administração direta. |
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c)
Embora as autarquias não estejam hierarquicamente subordinadas à Administração Pública direta, seus bens são penhoráveis e seus servidores estão sujeitos à vedação de acumulação de cargos e funções públicas. |
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d)
Há inaplicabilidade do instituto da estabilidade no emprego aos trabalhadores de empresas públicas, sendo obrigatória a motivação da dispensa. |
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e)
Se a autarquia não tiver dinheiro para recompor os danos que causar a terceiros, continuará sendo responsável solidariamente. |