Comentários / Prefeitura de João Pessoa - PB (Prefeitura Municipal de João Pessoa) - Agente Previdenciário - IBADE (Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo) - 2018
Questão:
A respeito dos órgãos públicos, assinale a opção correta.
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a)
Os órgãos públicos são entes personificados, funcionando como simples subdivisão interna de uma pessoa jurídica. |
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b)
Quem responde juridicamente por seus atos é a pessoa jurídica a que estão vinculados. |
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c)
Como consequência de sua natureza, em regra, tem capacidade processual. |
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d)
A criação de uma empresa pública é exemplo típico da desconcentração. |
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e)
A Câmara Municipal, por ser dotada de capacidade processual, possui personalidade jurídica de direito público. |