Comentários / Prefeitura de João Pessoa - PB (Prefeitura Municipal de João Pessoa) - Agente Previdenciário - IBADE (Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo) - 2018
Questão:
Em relação à responsabilidade civil do Estado, marque a opção correta.
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a)
É ilícita a cumulação das indenizações de dano estético e dano moral. |
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b)
O dano decorrente de atividade nuclear pelo Estado é uma das hipóteses da teoria da responsabilidade subjetiva. |
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c)
A responsabilidade do agente, perante o Estado é objetiva. |
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d)
O dano causado a terceiro, ainda que não seja usuário do serviço público, enseja responsabilidade objetiva. |
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e)
A prescrição para as ações de reparação civil contra o Estado é de 15 (quinze) anos. |