As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes, exceto:
a) Internação compulsória.
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b) Descentralização, com direção única em cada esfera de governo.
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c) Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.
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d) Participação da comunidade.
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