Questão:
É correto afirmar que no contexto do Estatuto da Criança e do Adolescente considera-se criança a pessoa até:
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a) 10 anos de idade completos.
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b) 12 anos de idade completos.
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c) 11 anos de idade incompletos.
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d) 12 anos de idade incompletos.
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e) 11 anos de idade completos.
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