São consideradas dívida pública flutuante, exceto:
a) Os débitos de tesouraria e juros da dívida fundada.
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b) Os restos a pagar e serviços da dívida a pagar.
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c) As consignações em folha e operações de crédito por antecipação de receita.
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d) Os empréstimos compulsórios e contribuições estabelecidas em lei.
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