Comentários / Câmara Municipal de Descanso - SC (Câmara Municipal de Vereadores de Descanso - SC) - Contador - AMEOSC (Associação de Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina) - 2018
Questão:
Em relação a dívida e ao endividamento na Lei de Responsabilidade Fiscal, é correto afirmar que:
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a) A dívida pública mobiliaria é representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios.
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b) A dívida pública fundada é o montante total, apurado com ou sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a dezoito meses.
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c) Refinanciamento da dívida mobiliária é o compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada.
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d) Não Integram a dívida pública consolidada as operações de crédito de prazo inferior a doze meses cujas receitas tenham constado do orçamento.
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