Comentários / Prefeitura de Morro do Chapéu - BA (Prefeitura Municipal de Morro do Chapéu) - Advogado - CONPASS (Concursos Públicoes e Assessorias) - 2018
Questão:
Sobre o tema Conceito de Constituição, marque a assertiva verdadeira.
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a) Uma Constituição, segundo Marx, diz respeito à decisão política fundamental, que verse sobre a organização do Estado, Direitos Individuais, vida democrática etc., enquanto que as Leis Constitucionais seriam os demais dispositivos inseridos no texto do documento constitucional, mas que não tratem dos assuntos políticos fundamentais.
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b) Segundo a concepção jurídica se a constituição escrita não corresponder à real, irrompe inevitavelmente um conflito que é impossível evitar e no qual, mais dia ou menos dia, a constituição escrita, a folha de papel, sucumbirá necessariamente, perante a constituição real, a das verdadeiras forças vitais do país.
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c) Carl Schimitt entende a Constituição como um conjunto de normas de maior força hierárquica e que, por ser força maior, organiza e estrutura o poder político e define os limites dos cidadãos.
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d) Uma constituição é sociológica porque oriunda de uma realidade social. Portanto é uma concepção anti-Hegeliana e que se aproxima das ideias revolucionária da época, que considerava que a sociedade era resultado das forças sociais. Essa era a ideia de Karl Marx.
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e) Para Ferdinand Lassale era a sociedade, o interesse coletivo, quem definia o que era ou não uma Constituição, pois esta deveria versar sobre estes ditos interesses. Se uma Constituição não refletisse o interesse popular, ela não passaria de uma mera “folha de papel”.
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