Comentários / Prefeitura de Morro do Chapéu - BA (Prefeitura Municipal de Morro do Chapéu) - Psicólogo - CONPASS (Concursos Públicoes e Assessorias) - 2018

Questão:

Ainda segundo o Estatuto do Idoso, analise as assertivas:

I. Discriminar pessoa idosa, impedindo ou dificultando seu acesso a operações bancárias, aos meios de transporte, ao direito de contratar ou por qualquer outro meio ou instrumento necessário ao exercício da cidadania, por motivo de idade tem como pena reclusão de 6 (seis) meses a 1 (um) ano e multa.

II. Deixar de prestar assistência ao idoso, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, em situação de iminente perigo, ou recusar, retardar ou dificultar sua assistência à saúde, sem justa causa, ou não pedir, nesses casos, o socorro de autoridade pública, tem como pena detenção de 6 (seis) meses a 1 (um) ano e multa.

III. Abandonar o idoso em hospitais, casas de saúde, entidades de longa permanência, ou congêneres, ou não prover suas necessidades básicas, quando obrigado por lei ou mandado tem como pena detenção de 6 (seis) meses a 3 (três) anos e multa.

Podemos afirmar que:

a) todas são verdadeiras

b) apenas I e III são verdadeiras

c) apenas II e III são verdadeiras

d) apenas I é verdadeira

e) apenas I e II são verdadeiras