Comentários / Prefeitura de Morro do Chapéu - BA (Prefeitura Municipal de Morro do Chapéu) - Psicólogo - CONPASS (Concursos Públicoes e Assessorias) - 2018
Questão:
Assinale a alternativa incorreta.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei N 8.069, de 13 de julho de 1990, o processo para a escolha dos membros do Conselho Tutelar:
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a) Permitirá o exercício de conselheiros que sejam marido e mulher, ascendentes e descendentes, sogro e genro ou nora, irmãos, no mesmo Conselho desde que cumpram os requisitos exigidos por lei.
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b) Será estabelecido em lei municipal.
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c) Será realizado sob a responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
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d) Será realizado sob a fiscalização do Ministério Público.
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e) Ocorrerá em data unificada em todo o território nacional a cada 4 (quatro) anos, no primeiro domingo do mês de outubro do ano subsequente ao da eleição presidencial.
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