O Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual constituem-se em instrumentos do planejamento público. Em relação a esses instrumentos, assinale a alternativa correta.
a) A Lei de Diretrizes Orçamentárias é de iniciativa do Poder Legislativo.
|
b) A Lei Orçamentária Anual é uma lei de iniciativa conjunta dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário que estabelece as metas e prioridades da Administração para o próximo exercício.
|
c) O Plano Plurianual tem vigência de quatro anos, iniciando no segundo exercício financeiro do mandato do chefe do executivo e terminando no primeiro exercício financeiro do mandato subsequente.
|
d) A Lei Orçamentária orienta a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
|
Copyright © Tecnolegis - 2010 - 2024 - Todos os direitos reservados.