Com relação às modalidades, aos limites e à dispensa de licitação, conforme a Lei N° 8.666/93 e alterações, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública:
I - São modalidades de licitação: concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão.
II - O valor estimado para a contratação de obras e serviços de engenharia na modalidade de tomada de preços é de R$ 150.000,00.
III - É dispensável a licitação na contratação de fornecimento ou suprimento de energia elétrica e gás natural com concessionário, permissionário ou autorizado, segundo as normas da legislação específica.
IV - Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 30 dias.
De acordo com as afirmativas anteriores, assinale a alternativa correta:
a) Somente as afirmativas I e III estão corretas.
|
b) Somente as afirmativas II e III estão corretas.
|
c) Somente as afirmativas III e IV estão corretas.
|
d) Todas as afirmativas estão corretas.
|
Copyright © Tecnolegis - 2010 - 2024 - Todos os direitos reservados.