Comentários / Prefeitura de Sarzedo - MG (Prefeitura Municipal de Sarzedo) - Fiscal de Tributos - IBGP (Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa) - 2018
Questão:
De acordo com as regras estabelecidas pela Constituição Federal (CF/88) e pela Lei Orgânica do município de Sarzedo, assinale a alternativa INCORRETA, sobre tributação e orçamento.
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a)
A exigência e o aumento do tributo só podem ser realizados mediante lei que os estabeleçam. |
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b)
Os impostos de exportação para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados são de competência da união. |
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c)
O IPTU e o IPVA são exemplos de impostos da competência dos municípios. |
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d)
O município de Sarzedo poderá instituir contribuição, cobrada de seus servidores, para o custeio em benefício desses, de sistema municipal de previdência e assistência social. |