A atribuição de atividade pública a particular pode dar-se através de autorização, que não exige licitação pública.
A "autorização" é uma das formas de delegação, consistindo em ato unilateral da administração, atribuindo serviços públicos geralmente de natureza instável ou de natureza emergencial transitória, podendo ser suprimido a qualquer momento.
Verdadeira. |
Falsa. |
Copyright © Tecnolegis - 2010 - 2024 - Todos os direitos reservados.