Comentários / Prefeitura de Serra Alta - SC (Prefeitura Municipal de Serra Alta) - Educador Social - ALTERNATIVE (Alternative Concursos) - 2018
Questão:
Acerca da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei n° 9.394/1996, art. 11, os Municípios incumbir-se-ão de:
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a) Assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio.
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b) Elaborar o Plano Nacional de Educação.
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c) Assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal.
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d) Elaborar e executar sua proposta pedagógica.
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e) Administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros.
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