A Lei Orgânica Municipal de Santa Terezinha do Progresso – SC, institui que o município, na sua circunscrição territorial e dentro de sua competência constitucional, assegurará a todos dentro dos princípios da ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, existência digna, observado os seguintes princípios:
(__) Subordinação municipal;
(__) Propriedade privada;
(__) Função social da propriedade;
(__) Livre concorrência;
Assinale (v) para as afirmações verdadeiras e (f) para as falsas e em seguida assinale a alternativa que apresenta a ordem correta de cima para baixo:
a) F-V-V-V.
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b) V-V-F-F.
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c) F-F-V-V.
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d) F-V-F-V.
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