Comentários / Prefeitura de Santa Terezinha do Progresso - SC (Prefeitura Municipal de Santa Terezinha do Progresso) - Assistente Administrativo - CURSIVA (CURSIVA Assessoria e Consultoria) - 2018
Questão:
Assinale a alternativa que indica corretamente sanções aplicáveis em caso de inexecução total ou parcial do contrato administrativo:
 |
a)
Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição. |
 |
b)
Multas às empresas ou aos profissionais que tenham sofrido condenação definitiva por praticarem, por meios dolosos, fraude fiscal no recolhimento de quaisquer tributos. |
|
|
c)
Advertências às empresas ou aos profissionais que tenham praticado atos ilícitos visando a frustrar os objetivos da licitação. |
|
|
d)
Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 1 (um) ano. |