Comentários / Prefeitura de Santa Terezinha do Progresso - SC (Prefeitura Municipal de Santa Terezinha do Progresso) - Fiscal de Tributos - CURSIVA (CURSIVA Assessoria e Consultoria) - 2018
Questão:
É correto afirmar que os Estados e o Distrito Federal possuem competência residual no tocante às(aos):
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a) Impostos sobre Transmissão Causa Mortis (ITCD).
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b) Taxas e contribuições de melhorias.
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c) Impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
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d) Contribuições para a Seguridade Social.
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